RUPTURAS E PERMANÊNCIAS NA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO
BRASILEIRA: Do regime militar à LDB/96.
Autor: Luís André Oliveira de Assis
O período entre 1964 a 1985 foi, sem dúvida, um dos mais significativos e transformadores da história educacional do Brasil. Uma época marcada pela intervenção militar, pela burocratização do ensino público, por teorias e métodos pedagógicos que buscavam restringir a autonomia dos educadores e educandos, reprimindo à força qualquer movimento que se caracterizasse barreira para o pleno desenvolvimento dos ideais do regime político vigente, conduzindo o sistema de instrução brasileiro a uma submissão até o momento inigualável.
Este momento é um espaço privilegiado para os pesquisadores, que aí encontram diversificadas fontes necessárias à composição do quebra-cabeça que é a história brasileira. Todavia, é difícil e deve-se ter cuidado ao analisar a história recente, isso porque ao pesquisar o que é relativamente atual pode-se encontrar uma série de dificuldades, como explica Schaff:
“... O mais difícil é escrever a história imediata, contemporânea... é inevitável um comprometimento direto nos acontecimentos... é mais difícil dispor de fontes, mais ou menos elaboradas...”. (SCHAFF, 1983, p.11).
Contudo, o enfoque dirigido a esse período não significa que relego a segundo plano os períodos anteriores ou posteriores, mas, centro-me neste, por ser um momento de importantes modificações no cenário social, político e econômico do Brasil, inclusive na esfera educacional, através de reformas pedagógicas que influenciaram as perspectivas educacionais subseqüentes.
Entretanto, ao discutir o sistema de instrução brasileiro, devemos ampliar o panorama analítico, tendo em vista a sua complexidade. Considerando que o mesmo segue uma linha histórica de reformas, projetos e revisões em suas base e, sendo cada período único em suas especificidades, nenhuma época ou objeto histórico pode ser comparado com as demais no sentido de efetuarem-se avaliações ou pré-julgamentos. Estaríamos, assim, cometendo anacronismo e transgredindo as funções da história.
Nos cabe, porém, observar de forma sucinta, as diversas reformas ocorridas desde o período ditatorial, levantando questionamentos sobre as práticas docentes, a formação do professor e o grau de atenção dispensado pelo Estado na valorização de suas funções, bem como do sistema de ensino de uma forma geral. Instalados no poder e tendo se apropriado de toda a máquina pública de forma autoritária, os militares, juntamente com a elite conservadora, esforçaram-se no objetivo de suplantar qualquer manifestação cultural que pusesse em risco a sua estrutura ideológica:
... Procurou-se evidenciar que a política do governo militar empenhou-se na destruição cultural das forças que poderiam resistir à barbárie. Ao se impor pela força, adotando um modelo conseqüente e coerente com a Doutrina de Segurança Nacional, a ditadura mostrou a sua verdadeira natureza em termos culturais. E cumpriu a ‘profecia’ do comandante da invasão da UnB, coronel Darci Lázaro: ‘Se essa história de cultura vai nos atrapalhar a endireitar o Brasil, vamos acabar com a cultura durante trinta anos’. (CHIAVENATO, 2004, p.149).
Neste sentido, os militares não trouxeram qualquer benefício à educação e a cultura brasileira “... Somente uma visão bastante condescente com os ditadores poderia encontrar indícios de algum saldo positivo na herança deixada pela ditadura militar”. Ainda neste raciocínio, cabe perguntar: Dentro de uma perspectiva social, Como esse modelo, baseado na repressão, permeou a mentalidade nacional em meio século XX? Quais as suas promessas e influências diretas ou indiretas nos dias atuais? Por que tais acontecimentos se processaram desta forma? (GHIRALDELLI, 2003, p.121).
Para entendermos as modificações impostas ao sistema de educação do Brasil e as conseqüências diretas e indiretas na sua estrutura, o que é possível percebermos atualmente, faz-se imprescindível a analise do contexto da época, o qual serviu para instauração da ditadura militar. Verificamos aí, além da instabilidade econômica pela qual se encontrava o país, das disputas políticas entre os partidos, além do aumento oposicionista, a insegurança nacional frente à manipulação conservadora contrariando a inserção de uma república comunista ou “pró-soviética”.
O pensamento pejorativo criado propositalmente pelo sistema militar era cabível devido ao estigma constituído em torno dos comunistas. Muitos alimentavam inequívocas e depreciativas informações a seu respeito, além de propagarem a idéia de que, assumindo a totalidade do governo iriam arruinar o Brasil em todos os aspectos, dentre muitos outros conceitos pré-estabelecidos, lançados e facilitados pela manipulação dos meios de comunicações por parte da elite conservadora brasileira.
Havia um terreno propício para o maniqueísmo: Enquanto os Estados Unidos estariam, na mentalidade de alguns, comprometidos com os ideais que consideravam democráticos, ou seja, o bem; a União Soviética seria o mal, influenciando e disseminando os ideais comunistas. De alguma maneira, estas informações, que também circularam no cenário internacional, geraram sérias crises no campo econômico, visto que o Brasil dependia, basicamente, do capital externo (principalmente do EUA), tendo como conseqüências imediatas o aumento da inflação, a desvalorização da moeda nacional, o desemprego em massa, o aumento da criminalidade, a intensificação oposicionista, entre outros fatores, culminando na deposição do então presidente da república João Goulart (O Jango).
Os militares incitaram o sentimento de descontentamento e insegurança da nação, estimulando uma série de expressões públicas contrárias ao governo Jango e, por conseqüência, atingiram o seu principal objetivo: controlar plenamente o Brasil. Também contaram, num primeiro instante, com o apoio de vários segmentos civis, inclusive de empresas privadas e da própria Igreja Católica. Conscientes das suas metas utilizaram-se de um contexto, de um povo, de uma nação cuja fragilidade era detectada facilmente em vários setores da sociedade. A partir de 1968, a ditadura militar, gradativamente, começava a se desprender das forças sociais que as apoiou, intensificando suas ações cada vez mais repressoras. Assim, esta forma adotada pelo regime militar gerou contradições entre os interesses dos setores sociais e dos militares, que passaram a cassar os direitos políticos, perseguir e punir quem se constituísse obstáculo para o sistema.
Neste período, diversos partidos políticos, inclusive o PCB, foram extintos e a democracia, bem como a cidadania, foram restringidas. A censura, muitas vezes contrária à própria razão, a anulação do direito político dos cidadãos, as perseguições políticas, as invasões a estabelecimentos de ensino, a repressão (cada vez maior), os assassinatos, os seqüestros e outras formas desumanas de relacionamento são colocadas em prática neste momento.
Considerada pelos educadores como reflexo da sociedade qual está inserida e a partir de tantas implicações nas estruturas do país, o sistema de educação não poderia ficar imune às transformações cada vez mais intensas. Com a sede de desenvolvimento econômico, o desejo pelo poder e como forma de enquadrar a maior parte da sociedade num sistema político autoritário, os militares desenvolveram um método de ensino centrado em formar pessoas, não para a vida social, mas para o mercado de trabalho. Tentaram adequar o sistema educacional brasileiro aos seus interesses políticos, firmando diversos convênios, entre eles, o acordo entre o Ministério da Educação (MEC) e a United States Agency of Internatinonal Development (USAID). Essa parceria comprovava a subserviência da política governamental brasileira aos interesses políticos e econômicos estadunidenses, abrindo caminho, a certo ponto, à política neoliberal.
O modelo proposto pelo USAID se beneficiou de uma situação concreta: a ascensão das multinacionais criou os seus próprios “intelectuais orgânicos”, que amoldam ou cooptam as elites culturais, e estas, por serem ou sentirem-se ‘elites’, chamam a si a responsabilidade (e o poder) de ditar as regras da cultura... Não é um modelo nascido do nada ou imposto gratuitamente: corresponde a uma necessidade do sistema e a uma conveniência de classe. (CHIAVENATO, 2004: pp.46-47).
A parceria MEC-USAID intencionava para o país uma instrução baseada nos moldes da educação norte-americana. Pregavam um sistema educacional tecnicista, excludente e sem nenhuma atenção à educação básica pública, em suma, não visava desenvolver o senso crítico dos educandos, menos ainda um entendimento real do seu quadro social (que são metas básicas da LDB/96), ao contrário, fazia brotar em cada educando o sentimento involuntário de individualismo, manifestado através da competitividade gerada pelo sistema, uma vez que, as teorias reprodutivistas propagavam a idéia de uma “escola reflexo” da sociedade capitalista.
A concepção de que a instrução era a melhor forma de combater a miséria não fazia parte da mentalidade de quem não queria perder o poder e estava disposto a mantê-lo a todo custo. Para tanto precisavam agir de determinados modos e tomar certas atitudes para que o povo não “despertasse” e entendesse na educação o seu verdadeiro teor:
... Se pautou em termos educacionais pela repressão, privatização do ensino, exclusão de boa parcela dos setores mais pobres do ensino elementar de boa qualidade, institucionalização do ensino profissionalizante na rede pública regular sem qualquer arranjo prévio para tal feito, divulgação de uma pedagogia calcada em técnicas... e não raro confusa legislação educacional.... (HAIDAR & TANURI, 2002,p.59-60).
No que concerne a esfera educacional, observamos, desde o período colonial, diversas modificações em suas estruturas. Muitas delas, senão todas, acompanharam o desenvolvimento e interesses políticos e econômicos do Estado, encontrando-se, quase sempre, numa posição secundária referente aos objetivos principais dos governantes. Na reforma pombalina, nota-se um intrínseco objetivo do Estado em laicizar a educação, atraindoa aos interesses econômicos e políticos do reino, como afirma Haidar e Tanuri:
... Ao afastar os jesuítas e ao assumir a responsabilidade pela instrução pública,Pombal pretendera não apenas renovar o ensino em seus métodos e processos, mas laiciza-lo em seus objetivos, colocando-os a serviço dos interesses civis e políticos do Império Luso. (HAIDAR & TANURI, 2002, p.59-60).
Considerando a distância contextual, na ditadura militar brasileira o objetivo foi um tanto que semelhante, embora (ressalto mais uma vez) cada qual em sua devida época. Os militares transformaram o sistema de instrução em um centro de formação para o mercado de trabalho, principalmente para as empresas multinacionais e para as indústrias, favorecendo prioritariamente aos interesses do Estado.
O Governo do Brasil, juntamente com outras parcerias, objetivando pôr em prática os seus planejamentos econômicos e políticos, reprimiu professores, burocratizou a educação, incluindo-a numa “linha hierárquica” dentro de um sistema militar, concorrendo para a constante perda da autonomia docente. Com essa política repressora e burocrata, os militares conduziram o sistema de ensino brasileiro às modificações em sua estrutura interna e externa, principalmente com as leis 5.540/68 e 5.692/71; reforma universitária e reforma do 2º grau, respectivamente.
A partir dessas reformas no ensino brasileiro, nota-se mais intensamente, um esforço por parte do Estado (comandado pelos militares) em submeter o sistema educacional a uma progressiva desvalorização. A lei nº 5.692/71, assim como a reforma universitária – elaboradas pelos militares - caracterizava a ‘materialização’ dos objetivos de uma determinada classe econômica e política em colocar a educação brasileira completamente sob os seus domínios, inserindo-a numa política cada vez mais rígida e burocrática.
Neste aspecto, as reformas trouxeram muitos retrocessos. Se a educação nunca fora tratada com a real consideração e importância, mesmo existindo, ainda que minimamente, “políticas e planos de educação como instrumentos efetivos de um desenvolvimento desejável”, neste regime político, todas essas possibilidades se esvaíram (AZANHA, 2002, p.111).
Os professores, talvez por serem um dos poucos capazes de influir a sociedade civil, de maneira a lhes abrir a consciência política e com isso lhes fazer entender o contexto pelo qual se encontrava o Brasil, foram duramente reprimidos e reduzidos a exercerem uma educação pautada na subserviência. Com relação à sua formação, o sistema tratou de distanciar cada vez mais ‘o profissional’ da realidade qual enfrentaria após sair da graduação. Havia, dentro dos próprios centros de formação superior e universidades, uma importância maior nas produções frutos de pesquisas científicas do que com a formação pedagógica do professor, como pontua Fonseca:
... Entretanto, durante as últimas três décadas do século XX, predominou o modelo de formação que combinava licenciaturas curtas e plenas de um lado e bacharelado de outro, estruturados com base na dicotomia conhecimentos específicos da disciplina/conhecimentos pedagógicos, preparação para o ensino/preparação para a pesquisa, conhecimentos teóricos/prática... Nos anos 80 ampliaram-se os debates entre os profissionais da área e a luta em defesa de um outro processo de formação,da profissionalização dos professores... A crítica à formação livresca, distanciada da realidade educacional brasileira, à dicotomia bacharelado/licenciatura se processou articulada à defesa de uma formação que privilegiasse o professor/pesquisador... (FONSECA, 2004, p.61-62).
Os militares tentavam a todo o momento, através de decretos, modelos pedagógicos e reformas educacionais, desvaloriza-los de suas funções essenciais: incentivador de cidadãos conscientes política e socialmente, formador de valores morais, de propagador da autonomia democrática... Nesse contexto, os professores, principalmente das ciências humanas e sociais, sofreram conseqüências, a saber, uma formação universitária pautada numa divisão proposital, implicando diretamente na construção da cidadania dos brasileiros, visto que esta é apoiada pela democracia:
... Modelo de formação inicial de professores de História e Geografia, realizados nos cursos de licenciatura curta de estudos sociais, instituídos no Brasil durante a ditadura militar, no interior do projeto de desqualificação estratégica, articulado a diversos mecanismos de controle e manipulação ideológica que vigoraram no Brasil no período do regime militar.... (FONSECA, 2004, p.60-64).
Essas ações, entendidas como antidemocráticas, propiciaram a formação de um modelo educacional onde a figura do professor restringia-se apenas a “transmitir conhecimentos”, avaliar alunos através de provas ou aplicar-lhes punições por infrações cometidas, ou seja, métodos e práticas didáticas que, aos dias atuais, são criticados e contrastados com novas tendências pedagógicas e intitulados como ‘tradicionais’, muito embora sejam realidades continuadas em grande parte das escolas brasileiras.
Face às inúmeras implicações vividas pela Educação Brasileira nas últimas décadas e intensificadas nos últimos dias, comprovadas pela defasagem das suas estruturas físicas e pedagógicas, a carência de condições necessárias para o seu pleno desenvolvimento, a exaustiva carga horária submetida aos professores em geral, a falta de motivação dos educadores e o conseqüente desinteresse dos educandos, sendo estes, resultados ainda da falta de prioridade dispensada por um Estado cada vez mais capitalista, culturalmente empenhado no desenvolvimento econômico e subserviente à modelos políticos internacionais, considero a época que compreende as décadas de 60 e 70 como uma das mais importantes da História brasileira e destaco-a como ponto de partida para a análise e entendimento dos conflitos em que se encontra a educação nacional nos dias atuais.
Muitos são os problemas enfrentados pelo sistema educacional no Brasil. Primeiramente, porque, como já explicitado, nunca fora tratado de forma séria, prioritária. Culturalmente, o Estado sempre colocou a educação em segundo plano, privilegiando apenas uma pequena parcela da população, a elite. Preocupava-se muito mais com a educação desta, sempre bem representada através de práticas políticas por ela elaboradas, enquanto a maior parte carecia de uma formação democrática, qualificada e séria, como alerta Cristovam Buarque:
... No Brasil nunca houve um compromisso de educar as massas brasileiras. A elite brasileira tem uma opção política, explícita ou não, de que basta educar os seus filhos - e ainda está educando mal. No Brasil se investe bem nos filhos dos ricos e basta ver que temos bons colégios particulares. (INEP, 2005).
Associando o que diz a LDB/96: “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores” com a realidade empiricamente observada na esfera educacional, há constância de práticas referentes a períodos anteriores, ainda que a legislação educacional vigente aponte para novas perspectivas democráticas na formação do indivíduo, como relatado no trecho supracitado. Neste aspecto a educação brasileira não está conseguindo cumprir os seus objetivos, ao menos em nível público, sendo este o padrão possível para a maior parte do Brasil atualmente.
É cada vez mais constante o número de analfabetos, neste caso me refiro ao ‘analfabetismo funcional’, aquele que é, talvez, o mais grave e preocupante. (RIBEIRO, 2005). Esta forma de analfabetismo dentre as outras tantas existentes, se caracteriza pela incapacidade do seu portador de ir mais além da simples aptidão de assinar o próprio nome ou decifrar signos lingüísticos, não sendo capaz de entender ao menos o que lê ou vê, muito menos o que se processa numa estrutura tão complexa como é a política. Além desta modalidade, está o mais tradicional, que é o analfabetismo gerado pela não escolarização.
Adotando esta perspectiva, o sistema educacional não pode e não deve ser responsabilizado solitariamente. A educação não muda a estrutura e a mentalidade social sozinha, ela deve fazer parte de uma conexão com as demais instituições de poder, na intenção de verdadeiramente cumprir os seus objetivos: desenvolver, assegurar e fornecer. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), datada do ano de 2003, 11,06% da população nacional é analfabeta, fato que para um país em vias de desenvolvimento é uma incongruência, constatando, assim, a falta de apoio advinda do Estado e a conseqüente ineficiência do ensino público. (FOLHA DE SÃO PAULO, 2005). O relatório final do grupo de trabalho sobre financiamento da educação, realizado através do MEC, afirma que para elevar um pouco o nível de qualidade da instrução pública, seria necessário 8% do PIB (Produto Interno Bruto), o que atualmente não passa de 4,3%.
O que nos chama a atenção é a semelhança em termos de investimento federal à educação em relação ao período ditatorial: segundo Chiavenato: “... Em 1965, encaminhou-se 11,07% do orçamento federal à educação; nove anos depois, a verba correspondia a apenas 4,95%”. Esses dados nos confirmam ainda mais a influência e as conseqüências oriundas do sistema educacional do regime militar brasileiro. (CHIAVENATO, 2004, p.145).
Trilhando tais caminhos, a educação nossa não está desenvolvendo realmente o educando, muito menos lhes formando a consciência de cidadania ou a noção crítica devida e apontada na LDB/96. Há uma notável diferença naquilo que está escrito e é atribuído como lei geral para aquilo que efetivamente ocorre na prática. Entretanto, seria um equívoco e até injusto afirmar que a LDB/96 não trouxe melhorias ao sistema educacional, principalmente no que concerne às políticas de inclusão social e projetos inéditos, tais como os Parâmetros Curriculares (PCN’s), ainda que insuficientes para a resolução das mazelas do sistema de instrução pública no Brasil, contudo, ainda não houve um observável rendimento na realidade vivida por grande parte da população nacional no que se refere ao desenvolvimento dos objetivos educacionais traçados por estas diretrizes.
O que instiga pesquisar este tema é a evidência de um resquício educacional que ainda perdura nos dias atuais. As diversas dificuldades encontradas pelos professores (da rede pública ou privada), associando-se a falta de incentivo, exploração, opressão, salários incompatíveis ao trabalho desenvolvido, sistema pedagógico ineficiente e burocrático, educandos desmotivados, a submissão do docente a uma sobrecarga exaustiva de trabalho, ficando este impossibilitado de dedicar-se a outras atividades, ou até mesmo à família, devido às atividades que desenvolvem fora do espaço escolar (AC’s), dentre outros problemas que já fazem parte do cotidiano do docente, é fruto, direta ou indiretamente, deste sistema fantasma que, em parte, ainda perdura, simbolizado por algumas de suas práticas.
O sistema político do Brasil, influenciado pelo neoliberalismo, tende a alimentar a não intervenção do Estado na educação, assim como em outros segmentos sociais. Esta idéia há muito defendida pelo sistema político de 64, se faz presente e fornece um perigo intenso. Se com o apoio do Estado a educação caminha com dificuldades, sem esse apoio e com o modelo econômico exploratório e corrupto que vigora no Brasil, o sistema educacional tende a entrar num caos sem medidas, deteriorando o desenvolvimento do país, já que este é medido, segundo Dimenstein, pelo nível de educação do seu povo. (DIMENSTEIN, 2000, p.158).
Mas, assim como a “roda da história”, a educação não é estanque, ela se movimenta gradativamente, e, com base nisto, é válido acreditar que a educação brasileira possa ser caracterizada como uma instituição em vias de mudanças, em processo de redemocratização, de transformações constantes.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AZANHA, José Mário Pires. “Planos e Políticas de educação no Brasil: Alguns pontos para reflexão”. In: Estrutura e Funcionamento da Educação Básica (vários autores) São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.
BUARQUE, Cristovam. “A educação é uma questão cultural”. (entrevista on line). Disponível na Internet via http://www.inep.gov.br. Acessado em 10 de Agosto de 2005.
CHIAVENATO, Júlio José. O golpe de 64 e a ditadura militar. São Paulo: Moderna, 2004.
DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel: A infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil. São Paulo: Ática, 2000.
FONSECA, Selva Guimarães. Didática e prática de ensino de História. Campinas: Papirus, 2004.
GHIRALDELLI JR, Paulo. Filosofia e História da Educação Brasileira. São Paulo: Manole, 2003.
HAIDAR, Maria de Lourdes Mariotto & TANURI, Leonor Maria. “A educação Básica no Brasil”. In: Estrutura e Funcionamento da Educação Básica (vários autores). São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.
SCHAFF, Adam. História e verdade. São Paulo: Martins Fontes, 1983.
VIEIRA, Evaldo. Estado e miséria social no Brasil de Getúlio a Geisel. São Paulo: Cortez, 1983.
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