Escrito por: Nayra Garofle
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que tem como objetivo regularizar o sistema de educação brasileiro, completará 50 anos no dia 20 de dezembro. Para debater o assunto, o Conexão Professor entrevistou a Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Andréa Serpa. Ela fala sobre o sistema educacional brasileiro, o que mudou e o que precisa mudar de acordo com a atual LDB.
Conexão Professor (CP) - O ensino brasileiro ainda sofre muitas críticas. De uma forma geral, como a senhora o avalia?
Andréa Serpa - Não se pode avaliar um sistema de ensino isolado de seu contexto social, político e econômico. Avalio que a escola brasileira, seus professores e alunos são sobreviventes corajosos de uma realidade que os violenta frequentemente. Nossa sociedade vem dando mostras de seu fracasso diariamente nos jornais. Uma sociedade que produz, se alimenta e valoriza o perverso, o grotesco e vulgar. Infelizmente os jovens que trabalham, estudam e produzem alternativas não aparecem na mídia. Professores que ensinam, apesar de toda adversidade, não são frutos para manchetes. O ensino brasileiro é bom? Não, claro que não. Está longe de atingir a qualidade que acredito seja direito dos cidadãos. Mas o ensino não mudará sozinho uma sociedade bélica, consumista e preconceituosa. E com esta sociedade formando o que forma, não vejo como este ensino irá produzir bons frutos: mesmo quando altamente escolarizados. É preciso um projeto coletivo para a sociedade, no qual a escola seja uma instituição privilegiada para produzir essa mudança, mas não a única, e tampouco sozinha.
CP - O Novo Plano Nacional de Educação tem 20 metas, quatro são ligadas à valorização do professor. Qual é a sua avaliação sobre o PNE?
Andréa Serpa - A minha avaliação é que temos metas demais e concretizações de menos. A LDB de 1996 também tinha metas. É preciso vontade política e compromisso com a nação para que se faça. É preciso valorizar o professor, primeiro oferecendo um plano de carreira decente e concreto, no qual sua formação e experiência sejam valorizadas não no papel, mas no contracheque; condições de trabalho com recursos materiais e humanos que apóiem a prática docente; ter sua formação, seus saberes respeitados, não ser tratado como um mero executor, mas como intelectual que é.
CP – E em se tratando dos docentes, qual seria a solução para que a vontade de trabalhar com empolgação e criatividade não fosse dominada pelo desânimo e a desilusão quanto ao magistério?
Andréa Serpa - Primeiro ser respeitado, recuperando a autoridade docente. Oferecendo um ambiente de trabalho digno, um salário digno, estabelecendo uma relação digna e respeitosa com os professores deste país.
CP - Dentre as características da LDB de 1996 está a inclusão da educação infantil, ou seja, o acesso às creches. Porém, sabemos que este acesso ainda é difícil. De que forma podemos melhorar esta situação?
Andréa Serpa - O texto da lei é claro: toda criança de quatro anos tem que ter vaga em escola próxima à residência. O caminho para garantir que isso seja cumprido é o mesmo que deveríamos usar para exigir a carga horária e os dias letivos, para não aceitar que turmas fiquem sem professores por meses e meses, e também está previsto na mesma lei: acionar o Ministério Público e exigir que o poder público cumpra com suas obrigações, assim como ele nos exige que cumpramos com as nossas, cabendo inclusive uma ação de responsabilidade sobre os gestores que assim não o garantirem.
CP - Na situação atual da educação há questões contraditórias como: a falta de vagas nas escolas e, ao mesmo tempo, o abandono e a evasão? O que leva a este quadro e como revertê-lo?
Andréa Serpa - Falta de vagas é um problema de gestão. Esse é um problema crônico no país. O abandono e a evasão são fruto do fracasso escolar que a escola produz. Para reverter esse quadro, basta prestar atenção em tudo que foi produzido teoricamente sobre inclusão escolar desde Paulo Freire e principalmente nas décadas de 80 e 90. Precisamos ter uma alfabetização que respeite os processos de construção da língua por este sujeito e não alfabetizações mecanicistas, que nunca deixamos de ter; precisamos ter um currículo que respeite a cultura desse aluno e a partir dela amplie suas possibilidades de conhecer outras culturas; precisamos de um processo de avaliação que não o classifique e desqualifique, mas que investigue suas possibilidades de aprendizado, valorizando o que ele sabe, o que ele consegue o que ele já é, para plantar o desejo de querer ser mais. Resumindo, precisamos retomar tudo o que já foi dito e dessa vez nos comprometermos com os conhecimentos que são produzidos sobre educação neste país desde o século passado, ao invés de querer reproduzir infinitamente uma escola tecnicista ou jesuíta, que definitivamente, não inclui estas crianças. Os gestores deveriam prestar mais atenção nas pesquisas que são produzidas no Brasil sobre a escola brasileira do que tentar importar escolas finlandesas. Aqui não é a Finlândia.
Andréa Serpa é graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre e Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Atualmente é Professora Adjunta da Faculdade de Educação da UFF.
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